A descriminalização do porte de maconha para consumo próprio pelo Supremo Tribunal Federal foi só o primeiro passo para a ...

Ao admitir honorários de sucumbência nos casos de indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica, o Superior ...

O defensor público William Akerman e o advogado e professor Caio Morau lançaram no Senado o livro Diálogos entre os Poderes ...

A retorsão imediata — resposta a uma injúria recebida — só é caracterizada quando é possível provar a existência de uma ...

No fim do mês passado, a Câmara dos Deputados informou que a respectiva Comissão de Trabalho aprovou projeto de lei que ...

Devido à natureza híbrida do Tema 1.068 do Supremo Tribunal Federal, o desembargador Aguinaldo de Freitas Filho, da 7ª Câmara de Direito Criminal do ...

Muitas pessoas não se dão conta do quanto os dados neurais já são utilizados em diversas áreas para além da medicina. Das tecnologias mais básicas, como ...

A Lei nº 11.101/05, promulgada em 9 de fevereiro de 2005, representa um marco fundamental na modernização do direito empresarial brasileiro, substituindo ...

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), enviou nesta segunda-feira (17/2) à Câmara dos Vereadores o projeto de lei ...

Em 7 de janeiro de 2025, Mark Zuckerberg, CEO da Meta, anunciou mudanças significativas nas políticas de verificação de fatos nas plataformas Facebook e ...

Se a presença de socioafetividade autoriza que se reconheça o vínculo de filiação entre duas pessoas, sua ausência pode resultar no rompimento dele, mesmo ...

O uso desproporcional de verbas públicas em campanha publicitária e a republicação dela nas redes sociais pessoais de um prefeito confere ao Ministério ...